Foi publicado ontem (05) no Diário Oficial da União, o Decreto n° 11.061, de 4 de maio de 2022, que dispõe sobre o direito à profissionalização...
06/05
Categoria: Notícias
06/05
Sancionada pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, a Lei Nº 14.331, de 4 de Maio de 2022
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), ontem (05), a Lei nº 14.331, de 4 de maio de 2022, que altera as regras da Lei nº...
04/05
RFB e PGFN lançam edital que permite a transação tributária de débitos de amortização fiscal de ágio decorrente de aquisição de participações societárias
No dia 03/05/2022 foi publicado o Edital n° 09/2022, norma editada em conjunto da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal do Brasil...
26/04
Deliberação sobre as contas da administração referentes ao exercício de 2021
Nos termos do artigo 1.078 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) e artigo 132 da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações), as sociedades...
20/04
Liminar afasta contribuição previdenciária sobre licença-paternidade e prorrogações do Programa Empresa Cidadã
Em recente decisão (21/03/2022), o juiz Hong Kou Hen, da 08ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu uma medida liminar para suspender a exigibilidade...
19/04
STF mantém suspensão da cobrança do DIFAL a consumidores finais não contribuintes em 2021
Em recente decisão, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal – STF, manteve decisão liminar do Tribunal de Justiça do Maranhão que afastou a cobrança do diferencial...