No dia 29/07/2022 foi publicada a Portaria PGFN n° 6.757/2022, para disciplinar os critérios para aferição do grau de recuperabilidade das dívidas, os parâmetros para...
01/08
Categoria: Notícias
01/08
Governo Federal publica nova TIPI reduzindo o IPI para produtos não produzidos na Zona Franca de Manaus – Decreto nº 11.158/22
Foi publicado, na edição extra do D.O.U. do dia 29 de julho 2022, o Decreto 11.158/2022 que aprova a nova Tabela de Incidência do Imposto...
27/07
TIT-SP concede isenção a produtos médicos não previstos em convênio
A Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT-SP) afastou, por maioria de votos (9x6), a cobrança de ICMS sobre produtos...
26/07
Justiça Federal do DF considera gastos com apps de delivery como insumos e reconhece direito a crédito de PIS e COFINS
Em recente sentença, o juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 04ª Vara Cível Federal do Distrito Federal, reconheceu, para fins de apuração de crédito de...
26/07
Governo Federal institui serviço digital de informações sobre o comércio exterior
Nesta segunda-feira, dia 25/07/2022, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução GECEX nº 378, que estabelece o serviço digital de informações sobre...
25/07
Governo Federal aprova novo Regimento Interno do Comitê de Facilitação do Comércio
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 22/07/2022, a Resolução Gecex nº 377, que aprova o novo Regimento Interno do Comitê Nacional de...