Em sua 9ª reunião, o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária recebeu a Ministra Simone Tebet para debater o posicionamento do Ministério do Planejamento e...
05/04
Autor: Ana Beatriz Santos Honda
05/04
Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados encerra o primeiro mês de trabalho
Como encerramento do primeiro mês de trabalho do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados (GT), já é possível vislumbrar possíveis caminhos...
04/04
Governo Federal abre consulta pública para a elaboração do Plano de Redução do Custo-Brasil 2023-2026
Por meio da Consulta Pública nº 1, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 04/04/2023, a Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do Ministério...
04/04
STJ Decide que sociedades limitadas de grande porte não estão obrigadas a publicar demonstrações financeiras
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu, em sede de recurso especial, que as empresas de grande porte constituídas sob a forma jurídica...
04/04
Receita Federal e Procuradoria prorrogam Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRLF
Foi publicada, no dia 31/03/2023, a Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 03/2023, prorrogando o prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) -...
31/03
Inclusão/Exclusão do IPI não recuperável da base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins
Nos últimos meses uma nova tese tributária vem ganhando força no Poder Judiciário. A tese defende a manutenção ao direito ao crédito de PIS/Cofins sobre o...