Tramita (16/08/23) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a minuta do PL – PROJETO LEI nº 1245/23 que dispõe sobre TRANSAÇÃO nas hipóteses...
17/08
Autor: Ana Beatriz Santos Honda
17/08
Novo Parecer sobre obrigatoriedade de publicação das demonstrações financeiras por sociedades de grande porte
No último dia 3 de agosto, o DREI (Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração) oficiou as Juntas Comerciais de todo o país, por meio...
16/08
Área da Sáude – Novo Prazo de Adesão ao Pert – Programa Especial de Regularização Tributária
Regulamentado pela Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.099, de 28 de julho de 2022, o Programa Especial de Regularização...
15/08
Artigo: A Logística reversa como instrumento de alavanca da sustentabilidade
Norteada por um dos seus princípios – o desenvolvimento sustentável -, a “Política Nacional de Resíduos Sólidos” foi instituída pela Lei Federal n° 12.305/2010, atualmente...
15/08
O Novo Regulamento de Emissores da B3 (Bolsa de Valores do Brasil, antiga Bovespa) entra em vigor no próximo dia 19 de agosto.
O Novo Regulamento de Emissores da B3 (Bolsa de Valores do Brasil, antiga Bovespa) entra em vigor no próximo dia 19 de agosto. O anexo...
15/08
Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins importação
Após o Supremo Tribunal Federal (STF), em regime de repercussão geral, decidiu no Recurso Extraordinário – RE nº 559.937/RS, pela impossibilidade da inclusão do ICMS...