Autor: Ana Beatriz Santos Honda

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em votação unânime, decidiu que a Fazenda Pública pode requerer a falência de empresa devedora quando...

Nos últimos anos, o Paraguai tem promovido ajustes normativos e institucionais no regime de maquila, contribuindo para a ampliação do número de investimentos estrangeiros. O...

Nas últimas semanas, importadores têm relatado um aumento relevante no número de exigências formuladas pela Receita Federal durante o despacho aduaneiro, muitas delas fundamentadas em...

Dia 30/01/2025 foi publicado o Edital PGDAU n° 01/2026, para prorrogar o prazo de adesão às propostas de transação previstas no Edital PGDAU nº 11/2025...

O Convênio ICMS nº 21, de 27 de janeiro de 2026, prorrogou até 31 de dezembro de 2026, um grande rol de convênios ICMS que...

O CONFAZ publicou o Despacho nº 4, de 28 de janeiro de 2026, com os Convênios ICMS aprovados na 418ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada...