No dia 05/02 às 19h, a Comissão do Meio Ambiente da OAB-SP irá promover um evento que visa debater um dos principais objetivos de desenvolvimento...
15/01
Autor: Ana Beatriz Santos Honda
10/01
STF exclui crédito presumido de IPI na base de cálculo do PIS/Cofins
Em recente decisão, o Plenário Supremo Tribunal Federal – STF, em votação unânime, decidiu que os créditos presumidos de IPI a exportadoras não compõem a...
09/01
Portaria Normativa MF n°14 – Norma estabelece limites para utilização de créditos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado
Foi publicada, no dia 05 de janeiro de 2024, a Portaria Normativa MF Nº 14, em edição extra do diário Oficial da União. A norma...
08/01
Governo Federal aprova nova versão traduzida da Nesh
Foi publicada hoje (08.01.2024), no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2.169, que aprova o texto consolidado...
08/01
PGFN publica Edital sobre a transação de débitos inscritos na dívida ativa
Foi publicado na data de hoje, 08/01/2024, o Edital PGDAU N° 001/2024, pelo qual a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) torna públicas as propostas para...
05/01
Governo enviou ao Congresso um PL sobre depreciação acelerada de ativos, com estimativa de renúncia de R$ 3,4 bi em prol das indústrias
O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional no dia 30/12/2023, um projeto de lei (PL 02/24) que objetiva incentivar a modernização de indústrias no país,...