A Portaria SRE 04/26, publicada em 27 de fevereiro de 2026, introduziu mudanças significativas nos procedimentos relacionados aos regimes especiais de ICMS em São Paulo, com...
02/03
Autor: Ana Beatriz Santos Honda
27/02
Prorrogado até 14.04.2036 o Protocolo ICMS sobre Operações na ZFM por Armazém Geral em Cariacica-ES
Foi publicado, em 23.02.2026, o Despacho nº 9/2026 que prorrogou, até 14 de abril de 2036, as disposições do Protocolo ICMS nº 23, de 8...
27/02
IN RFB 2.307/2026: Isenção de IR, CSLL e COFINS para as Associações sem Fins Lucrativos Não Será Alcançada pela Redução Linear dos Incentivos Federais
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 23.02.2026, a Instrução Normativa RFB nº 2.307/2026, que alterou o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº...
26/02
STF fixa Selic como teto para juros e correção em cobranças municipais
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, em sede de repercussão geral (ou seja, o entendimento deverá ser replicado por todos os demais tribunais em casos...
19/02
REGIME DE ATUALIZAÇÃO PATRIMONIAL (REARP) – PRAZO DE ADESÃO SE ENCERRA HOJE – 19 DE FEVEREIRO – COM A ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE OPÇÃO
O prazo final para adesão ao Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), instituído pela Lei nº 15.265/2025 e regulamentado pela Instrução Normativa RFB...
19/02
REGIME DE ATUALIZAÇÃO PATRIMONIAL (REARP) – PRAZO DE ADESÃO SE ENCERRA HOJE – 19 DE FEVEREIRO – COM A ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE OPÇÃO
O prazo final para adesão ao Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), instituído pela Lei nº 15.265/2025 e regulamentado pela Instrução Normativa RFB...