Projeto é aprovado em resposta à escalada tarifária no comércio internacional A Câmara de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje (01/04/2025) Projeto de Lei...
01/04
Autor: Ana Beatriz Santos Honda
01/04
Auditores Fiscais das Coordenações Aduaneiras anunciam adesão à greve
Os Auditores-Fiscais da Receita Federal, que atuam nas Coordenações-Gerais de Administração Aduaneira (Coana), Combate ao Contrabando e Descaminho (Corep) e na Coordenação Especial de Riscos...
27/03
Justiça Paulista autoriza reclassificação de dívida de ICMS, permitindo desconto máximo em transação tributária
Em decisão recente, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar a uma contribuinte, permitindo a...
25/03
Ato conjunto TST.CSJT.GP.CGJT n° 4/2025 – Justiça do Trabalho notificará AGU sobre responsabilidade de empresas em acidentes de Trabalho
A Justiça do Trabalho adotará um novo procedimento para notificar a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre decisões judiciais que reconheçam a conduta culposa de empresas...
25/03
STF: deve ser aplicado o princípio da anterioridade tributária para casos de revogação de benefícios fiscais
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal – STF, em sede de repercussão geral, ou seja, estabelecendo um precedente obrigatório para casos semelhantes, e em...
20/03
PL 1.087/2025 – Proposta de alterações do Imposto de Renda
O Governo Federal submeteu, ao Congresso Nacional, em 18.03.2025, o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do imposto sobre a...