A Instrução Normativa nº 2.204/2024 foi publicada em 19 de julho de 2024, no Diário Oficial da União, com algumas alterações na Instrução Normativa nº...
22/07
Autor: Ana Beatriz Santos Honda
17/07
Desoneração da Folha de Pagamento é novamente prorrogada por decisão do STF
Em decisão liminar proferida no dia 16/07/2024, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até...
11/07
Decreto nº 12.106 – Incentivo Fiscal à cadeia produtiva da reciclagem
Foi publicado no Diário Oficial, em 10 de julho de 2024, o Decreto nº 12.106 que regulamenta o incentivo fiscal previsto na Lei nº 14.260/2021,...
11/07
Ministério da previdência social divulga instrução normativa para atualizar e aprimorar as regras, procedimentos e rotinas no sistema do INSS
Foi publicada no dia 08/07/2024, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa PRES/INSS nº 170, de 4 de julho de 2024, que altera...
05/07
Não incidência de contribuição previdenciária nas vendas de ações a funcionários (stock options)
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), decidiu que não incide contribuição previdenciária nas vendas de ações de empresas a funcionários...
02/07
STF inclui em pauta julgamento da tese ref. exclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS
O Recurso Extraordinário n° 592.616 (Tema n° 118 STF - repercussão geral), foi novamente pautado pelo Supremo Tribunal Federal. O julgamento foi incluído para o dia...