Entendimento da Receita Federal corrobora as mudanças normativas recentes, restringindo a abrangência da redução do imposto de importação de bens de capital O regime de...
Autor: Marcos Alvares
Governo Federal aprova Ficha de Emergência obrigatória durante o transporte de produtos perigosos
Foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 11.04.2024, o Decreto nº 11.991, que determina obrigatória a posse de Ficha de Emergência durante o...
Prefeitura de São Paulo – Normatiza o Programa de Parcelamento Incentivado de 2024 – PPI 2024
A Prefeitura de São Paulo através do DECRETO nº 63.341/2024 publicado no DOC – Diário Oficial da Cidade de 11/04/2024 regulamenta o Programa de Parcelamento...
TST nega adicional de periculosidade a agente de segurança sem curso de vigilante
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou adicional de periculosidade a um agente de segurança que prestava serviço para uma igreja, o...
Espectro Autista – Planos de saúde são obrigados a cobrir equoterapia e musicoterapia
A equoterapia é uma das alternativas para melhor atender as especificidades das crianças com transtorno espectro autistas, no intuito de contribuir em seu desenvolvimento global....
Acordo Paulista: uso de precatório permite ao devedor aderir após prazo final
Opinião: Régis Pallotta Trigo - Coordenador do Tributário Contencioso Prazo vence em 30 de abril. Devedores que quiserem usar precatórios de terceiros devem aguardar validação...