O Convênio ICMS nº 21, de 27 de janeiro de 2026, prorrogou até 31 de dezembro de 2026, um grande rol de convênios ICMS que...
30/01
Autor: Ana Beatriz Santos Honda
30/01
Exclusão do Estado de São Paulo de Convênios ICMS
O CONFAZ publicou o Despacho nº 4, de 28 de janeiro de 2026, com os Convênios ICMS aprovados na 418ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada...
29/01
Liminar suspende majoração dos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL (LC nº 224/2025)
Em recente decisão liminar, a juíza Renata Cisne Cid Volotão, da 1ª Vara Federal de Resende, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, suspendeu a...
29/01
Governo do Rio de Janeiro prorroga prazo de adesão ao Refis
Dia 28/01/2025 foi publicado o Decreto Estadual do Rio de Janeiro n° 50.130/2025, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa Especial de Parcelamento de...
28/01
RFB Altera IN da Majoração do IRPJ e CSLL do Lucro Presumido
Foi publicada a IN RFB 2.306, no D.O.U. de 23.01.2026, que determina que, no caso de pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, deverá...
28/01
Convênio ICMS 4/26 – Isenção e Suspensão de ICMS para a Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027
Foi publicado o Convênio ICMS n° 4, no D.O.U. de 28.01.2026, que concede isenção e suspensão do ICMS nas operações (importações, aquisições) vinculadas à organização...