A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em sede de recurso repetitivo, que PIS e à Cofins devem integrar a base de...
12/03
Autor: Ana Beatriz Santos Honda
12/03
IRPJ/CSLL – JCP – TRATAMENTO TRIBUTÁRIO – ACORDO BRASIL-ESPANHA – DUPLA TRIBUTAÇÃO
O Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 03, publicado em 12 de março de 2026, uniformiza o entendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil acerca...
11/03
ICMS – DISPENSA DE DOCUMENTO FISCAL – DOAÇÕES PARA CALAMIDADE EM MINAS GERAIS – AJUSTE SINIEF Nº 02/2026
O Ajuste SINIEF nº 02/2026, publicado no Diário Oficial da União em 11 de março de 2026, estabelece medidas excepcionais para facilitar o fluxo de...
11/03
PRECATÓRIOS – REGULAMENTAÇÃO DE ACORDOS DIRETOS COM DESCONTO – DECRETO Nº 70.432/2026
O Decreto nº 70.432/2026, assinado pelo Governador Tarcísio de Freitas e publicado em 11 de março de 2026, estabelece as regras e condições para a realização...
09/03
STF afasta adicional de ICMS sobre energia e telecomunicações
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inválida a cobrança de adicional de ICMS incidente sobre serviços de energia elétrica e telecomunicações. A Suprema...
05/03
ICMS – REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO – PÓ DE ALUMÍNIO (SP E MG
O Convênio ICMS nº 14/2026, celebrado pelo CONFAZ e ratificado pelo Estado de São Paulo por meio do Decreto nº 70.417/26, promove alterações significativas no tratamento...