A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou adicional de periculosidade a um agente de segurança que prestava serviço para uma igreja, o...
Autor: Marcos Alvares
Espectro Autista – Planos de saúde são obrigados a cobrir equoterapia e musicoterapia
A equoterapia é uma das alternativas para melhor atender as especificidades das crianças com transtorno espectro autistas, no intuito de contribuir em seu desenvolvimento global....
Acordo Paulista: uso de precatório permite ao devedor aderir após prazo final
Opinião: Régis Pallotta Trigo - Coordenador do Tributário Contencioso Prazo vence em 30 de abril. Devedores que quiserem usar precatórios de terceiros devem aguardar validação...
Liminares concedidas a fim de desobrigar o recolhimento de PIS/COFINS sobre incentivos fiscais estaduais, após a edição da Lei 14.789/2023
No último dia 04/04, o escritório HONDATAR obteve medida liminar em Mandado de Segurança Coletivo, para o fim de reconhecer o direito dos associados de...
CARF admite que despesas relativas à inclusão de personagens infantis em peças de vestuário são dedutíveis do IRPJ/CSLL
Na sessão de julgamento de 02/04/2024, o escritório Hondatar obteve importante e inédita vitória perante a Câmara Superior do CARF, no sentido de reconhecer o...
Exclusões de Subvenções, Receita Federal Normatiza Autorregulação
A RFB através da IN 2.184/24 publicada no DOU - Diário Oficial da União do dia 03 de abril de 2024 normatiza a autorregularização incentivada de...