Ao longo dos últimos anos, o registro de atas de deliberação de contas e do resultado do exercício de sociedades de grande porte, não constituídas...
18/04
Autor: Ana Beatriz Santos Honda
17/04
Receita Federal regulamenta a Modalidade Aduaneira do seguro-garantia e da carta fiança bancária
Por meio da Portaria RFB nº 315, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17/04/2023, os requisitos do seguro-garantia e da carta de fiança...
13/04
Grupo de trabalho da Reforma Tributária – 11ª Reunião – Reforma tributária sob a perspectiva setorial: Saúde e Educação (12/04/2023)
Em sua 11ª reunião, o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária recebeu representantes dos setores de Saúde e de Educação para debater a Reforma Tributária...
13/04
STF finaliza julgamento ref. cobrança de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte com modulação de efeitos
A cobrança está proibida a partir de 2024 Em recente decisão (12/04), o Supremo Tribunal Federal – STF, por maioria de votos (6x5), encerrou o...
12/04
STJ considera legal taxa de segregação e entrega de contêineres
Por ocasião de julgamento da 1ª Turma do STJ, no âmbito do Recurso Especial nº 1774301/SP, foi prolatado acórdão mantendo a validade da cobrança da...
12/04
Grupo de trabalho da Reforma Tributária – 10ª Reunião – Reforma tributária sob a perspectiva setorial: Transportes e serviços (11/04/2023)
Em sua 10ª reunião, o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária recebeu a representantes dos setores de Serviços e de Transportes para debater a Reforma...