O Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao julgar um Incidente de Recurso Repetitivo (IRR), consolidou o entendimento de que o aviso prévio indenizado deve ser...
30/07
Autor: Hontadar
30/07
Mudanças na legislação trazem boas notícias para os exportadores
Em tempos de incertezas comerciais e constantes mudanças legislativas, os exportadores brasileiros ganham instrumentos importantes para promoção comercial. Foi publicada no Diário Oficial da União...
07/07
STF – Gilmar Mendes convoca audiência pública para debater os impactos da pejotização nas relações de trabalho
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará uma audiência pública para aprofundar o debate sobre a validade da contratação de trabalhadores na condição de autônomos ou...
07/07
Resolução autoriza ampliação temporária na Lista Nacional de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC) do Brasil
Na última quinta-feira (04/07), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução Gecex nº 752, que incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro a Decisão...
12/06
STJ dispensa pagamento de honorários em casos de transação tributária
STJ dispensa pagamento de honorários em casos de transação tributária Em recente decisão, a Primeira Turma Julgadora do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em...
04/06
Decisão do TRF-3 autoriza saque do FGTS para tratamento de filho com Autismo e TDAH
Uma trabalhadora ajuizou ação judicial para desbloquear o saldo da sua conta vinculada do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, alegando não...