Dia 04 de setembro de 2025 foi publicada a Portaria MF n° 1.853/2025, editada pelo Ministério da Fazenda Nacional, alterando relevantes dispositivos da Portaria MF...
05/09
Autor: Hontadar
04/09
RFB e PGFN lançam 02 novos editais de transação por adesão no contencioso tributário
Dia 01/09/2025 foram publicados os Editais PGFN/RFB nº 58 e 59 de 2025, normas editadas em conjunto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Receita...
02/09
Estado de São Paulo revoga procedimentos simplificados para apropriação de crédito acumulado.
O Estado de São Paulo revogou procedimentos simplificados para apropriação de crédito acumulado, os quais eram destinados a contribuintes com classificações “A+", "A" ou "B"...
21/08
Empresas com 100 ou mais funcionários devem atualizar dados para Relatório de Transparência Salarial
As empresas com 100 ou mais empregados já estão autorizadas a incluir informações complementares no Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, por meio...
05/08
12ª Rodada do ProAtivo aprovada no Estado de São Paulo
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou a Portaria SRE 43/2025, em 1º de agosto de 2025, com a disciplina...
31/07
O Tarifaço dos EUA e os possíveis impactos nos compromissos de exportação em regime de Drawback
Com vigência programada para o dia 6 de agosto de 2025, o Tarifaço promovido pelos Estados Unidos pode impactar diretamente empresas beneficiadas com o regime...