A Resolução PGE nº 15, de 24 de março de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, disciplina os procedimentos administrativos relacionados:...
25/03
Autor: Hontadar
23/03
STF cassa decisão do TRT-4 e reafirma a obrigatoriedade de pedidos certos e liquidados na petição inicial trabalhista
O Supremo Tribunal Federal afastou decisão proferida pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que havia acatado os valores indicados nos...
23/03
PIS/Cofins – Redução de alíquotas para a indústria química e petroquímica – LEI COMPLEMENTAR Nº 228/2026
A Lei Complementar nº 228, de 19 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União na mesma data, reduz temporariamente as alíquotas da...
03/10
Projeto de Lei nº 1.087/2025 – Alterações no Imposto de Renda
Isenção de IR para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil, tributação mínima e dividendos Em 1º de outubro, a Câmara dos...
02/10
Exclusão de produtos da Substituição Tributária pelo Estado de São Paulo
O Estado de São Paulo publicou na data de hoje, 02/10/2025, as Portarias SRE n°s 64 e 65/2025, pelas quais (i) excluiu diversos produtos da sistemática...
01/10
Empresas devem acessar o FAP 2025 a partir de 30 de setembro para definição de alíquotas do SAT
A partir do dia 30 de setembro estará disponível a consulta ao índice 2025 do FAP - Fator Acidentário de Prevenção, o qual definirá a...