Na última sexta-feira (30.11.2023), foi anunciada a publicação do texto preliminar do Acordo Comercial Mercosul-Singapura pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e pelo Ministério das Relações Exteriores. Segundo o Governo, a ação busca dar maior transparência à sociedade civil sobre os termos acordados.
A versão final do texto tem previsão para ser assinada no contexto da próxima Cúpula do Mercosul, a ser realizada no Rio de Janeiro em 07.12.2023. Por fim, embora esteja em fase final de negociação, convém ressaltar que o texto ainda pode sofrer alterações, pois resta pendente de revisão formal e assinatura das partes.
A área de Comércio Internacional do Hondatar Advogados permanece à disposição para auxiliar as empresas e entidades de classe que desejarem maiores informações sobre o assunto.
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Rita de Cássia Correard Teixeira
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Felipe Rainato Silva
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Gabriela de Carvalho Barbosa
