A 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por...
30/06
Tag: Tributário
30/06
Reforma Tributária – COMSEFAZ
Principais pontos apresentados pelos estados da Federação O COMSEFAZ (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal)...
16/06
STJ: produtos intermediários essenciais para a atividade-fim da empresa geram crédito de ICMS
No último dia 14/06, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início ao julgamento de uma relevante tese tributária, envolvendo o direito...
07/06
Grupo de Trabalho da Reforma Tributária – Apresentação do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro e encerramento do GT (06/06/23)
O Grupo de Trabalho da Reforma Tributária realizou nesta terça-feira (06/06/2023) sua última Reunião de Trabalho. A audiência aconteceu após a extensão do prazo para...
06/06
PGFN regulamenta novos Programas de Transação Tributária
No dia 25/05/2023 foi publicado o Edital PGDAU nº 03/2023, para disciplinar 04 novos programas de Transação por adesão de débitos inscritos na dívida ativa da União...
01/06
Sancionada a Lei nº 14.592/2023 que estabelece benefícios e incentivos tributários, e dispõe sobre a exclusão do ICMS da base dos créditos do PIS e da COFINS
Informamos que foi publicada no D.O.U. – Diário Oficial da União, em Edição Extra do dia 30 de maio de 2023, a Lei nº 14.592/2023,...