O Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, através da PORTARIA RFB Nº 368, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 (DOU 18/10/23), institui...
18/10
Tag: Tributário
16/10
STJ autoriza creditamento de ICMS pela aquisição de produtos intermediários
No último dia 11/10, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, em votação unânime, reconheceu o direito ao aproveitamento de crédito de...
16/10
Juíza decide que não incide ICMS-ST sobre transporte de mercadorias destinadas ao exterior
Em recente decisão liminar, a juíza Renata Guimarães da Silva Firme, da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Fazenda Pública...
16/10
Crédito Acumulado – Nova regulamentação no Estado de São Paulo
A Portaria SRE nº 65, de 10/10/2023, publicada em 11/10/2023 no Diário Oficial do Estado de SP, atualizou a regulamentação sobre a apropriação e utilização...
04/10
Sancionada pelo Governo do Estado de São Paulo a Lei que institui o programa “Resolve Já”
Foi publicada no D.O.E. (SP) – Diário Oficial do Estado de São Paulo, de 03 de outubro de 2023, a Lei 17.784/2023, que institui o...
02/10
Novidades na Legislação de Preços de Transferência
A legislação de preços de transferência é aplicada nas operações ocorridas entre empresas brasileiras e empresas relacionadas no exterior, propondo ajustes para correção da base...