Informamos que foi publicada no D.O.U. – Diário Oficial da União, de 31 de agosto de 2023, a Medida Provisória n° 1.185, de 30 de...
31/08
Tag: Tributário
29/08
Governo Federal Altera Tributação de Fundos de Investimentos
A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.184, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 publicada em edição extra DOU 28/08/23, dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos...
22/08
Alterações ICMS São Paulo – Portaria SRE n° 055/23 altera Portaria CAT n° 31/19 operadores logísticos para armazenamento de mercadorias de terceiros
Publicado no DOE – Diário Oficial do Estado de São Paulo em 22/08/2023 a PORTARIA SRE N° 055, DE 21 DE AGOSTO DE 2023 que...
18/08
Pert-Saúde – Reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária
Publicado no DOU – Diário Oficial da União (18/08/23) a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.159, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 que dispõe sobre a...
18/08
Receita Federal publica Solução de Consulta e aborda diversos insumos para fins de crédito de PIS/Cofins
No último dia 10 de agosto, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta COSIT n° 142/2023, para orientar os fiscais do...
17/08
Projeto de Lei N° 1246/23 – Alterações no processo fiscal – penalidades e pagamentos de débitos tributários em São Paulo
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a minuta do PL – PROJETO LEI nº 1246/23 que altera a Lei nº 6.374/89 que...