Tramita (16/08/23) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a minuta do PL – PROJETO LEI nº 1245/23 que dispõe sobre TRANSAÇÃO nas hipóteses...
17/08
Tag: TRIBUTÁRIO CONSULTIVO
23/06
REFORMA TRIBUTÁRIA – Apresentado o Texto Substitutivo para votação na Câmara
Apresentado, em 22 de junho de 2023, no protocolo do PLEN da Câmara dos Deputados, o PRLP 01 PEC 45/2019 como texto preliminar do Substitutivo...
25/08
Governo Federal publica novo decreto do IPI ampliando o rol de produtos com similar na ZFM
No dia 24/08/22, o Governo Federal publicou o Decreto nº 11.182/22, o qual alterou, na forma do seu Anexo I, as alíquotas do IPI constantes...
17/08
Alterações no Programa “Nos Conformes”
Foi publicado na data de 16/08/2022 o Decreto n° 67.049/2022, o qual introduz alterações no Decreto n° 64.453/2019, que por sua vez instituiu o Programa...
01/07
Procedimentos simplificados de apropriação de crédito acumulado do ICMS aos contribuintes classificados nas categorias “A+”, “A” ou “B”
O Decreto Estadual n° 66.921 de 30/06/2022 introduz alterações no Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo, de modo a possibilitar que a Secretaria...