Em decisão liminar proferida no dia 16/07/2024, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até...
17/07
Tag: Trabalhista
11/07
Ministério da previdência social divulga instrução normativa para atualizar e aprimorar as regras, procedimentos e rotinas no sistema do INSS
Foi publicada no dia 08/07/2024, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa PRES/INSS nº 170, de 4 de julho de 2024, que altera...
14/06
STF Cassa decisões da Justiça do Trabalho que haviam condenado a TIM S.A
Em sessão virtual de julgamento finalizada em 10/06/2024, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal - STF, por 3 votos a 2, cassou decisões da...
12/06
Comissão de assuntos sociais (CAS) aprova ampliação da licença-maternidade em caso de complicações no parto
Foi aprovado no dia 05/06/2024, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o Projeto de Lei (PL) nº 386/2023 que altera a Legislação Trabalhista (CLT –...
06/05
Trabalhadora que recebia vale-transporte e se deslocou de bicicleta ao trabalho não faz Jus ao recebimento de indenização por acidente de trajeto
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) afastou a responsabilidade civil do empregador que foi condenado em 1ª instância, a...
09/04
TST nega adicional de periculosidade a agente de segurança sem curso de vigilante
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou adicional de periculosidade a um agente de segurança que prestava serviço para uma igreja, o...