O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 05/08/2022, no julgamento da ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF n. 501,...
12/08
Tag: Trabalhista
09/08
Aprovada medida provisória 1.108/2022 no senado federal
Foi aprovada no Senado Federal, no dia 03/08/2022, a Medida Provisória (MP) 1.108/2022, que regulamenta o teletrabalho e discorre sobre como será abordado a jornada de...
04/03
Pauta Trabalhista de Julgamentos do Supremo Tribunal Federal Previstos para o Ano de 2022
Com o fim do recesso e retomada das atividades pelo Supremo Tribunal Federal-STF, voltam os julgamentos de matérias relevantes, inclusive aqueles temas relacionados ao Direito do...