Foi publicada no dia 30/06/2023, pelo Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a Instrução Normativa RFB nº 2.147 de 30 de junho...
03/07
Tag: Trabalhista
20/06
O PL 2.338/2023 e a regulação da Inteligência Artificial no Brasil
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 2.338/2023, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), que tem por objetivo regulamentar os sistemas de Inteligência...
16/06
Presidente da República sanciona lei geral do esporte com vetos
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou no dia 14/06, a Lei nº 14.597/2023, que institui a Lei Geral do Esporte –...
14/06
Senado Federal aprova Projeto de Lei que estabelece igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens
O Projeto de Lei (PL) nº 1.085/2023 foi aprovado pelo Senado Federal no dia 01/06/2023, o qual torna obrigatória a igualdade salarial e de critérios...
15/05
Presidente da República sanciona lei que libera R$ 7,3 bi para piso da enfermagem
Foi publicado no Diário Oficial da União de 12 de Maio de 2023, a sanção (sem vetos) do Projeto de Lei nº 14.581/23, que libera...
10/05
Decisão do Supremo Tribunal Federal – STF sobre a validade de norma coletiva que restringe direito trabalhista transitou em julgado 09/05/2023
Foi publicada hoje a certidão de trânsito em julgado do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1121633...