Foi aprovado pelo Senado, nesta quarta-feira (20/12), a medida provisória (MP) 1185/2023, que altera o tratamento tributário conferido às subvenções para investimento, bem como altera...
21/12
Foi aprovado pelo Senado, nesta quarta-feira (20/12), a medida provisória (MP) 1185/2023, que altera o tratamento tributário conferido às subvenções para investimento, bem como altera...
Informamos que foi publicada no D.O.U. – Diário Oficial da União, de 31 de agosto de 2023, a Medida Provisória n° 1.185, de 30 de...
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF proferiu acórdão em sede de Recurso Especial, com o entendimento de...