A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, por maioria de votos (5x2), decidiu que o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) não...
24/10
Tag: STJ
16/10
Superior Tribunal de Justiça estabelece que comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental
Em julgamento de recurso repetitivo, no Recurso Especial n° 1.962.089 – MS, Tema 1.204, o Superior Tribunal de Justiça firmou a Tese pela qual "As...
16/10
STJ autoriza creditamento de ICMS pela aquisição de produtos intermediários
No último dia 11/10, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, em votação unânime, reconheceu o direito ao aproveitamento de crédito de...
29/09
STJ decidirá se incide contribuição previdenciária sobre PLR de diretores e administradores não celetistas
No último dia 12/09, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de um importante tema, envolvendo tributação de Participação nos...
14/09
STJ Autoriza Amortização De Ágio Envolvendo O Uso De Empresa Veículo
No último dia 05/09, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ, em decisão inédita, permitiu a amortização de ágio da base de...
13/09
STJ decide que fisco não é obrigado a compensar saldo credor de ICMS quando da lavratura de auto de infração – AIIM
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, em decisão unânime, que o fisco não é obrigado a verificar se o contribuinte possui...