A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, em decisão unânime, que o fisco não é obrigado a verificar se o contribuinte possui...
13/09
Tag: STJ
15/08
STJ decidirá se saldo credor de ICMS deve ser compensado pelo fisco quando da lavratura de auto de infração – AIIM
No próximo dia 22/08, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pretende julgar um importante tema envolvendo autuação de ICMS. O Tribunal Superior...
10/08
STJ: há incidência de ISS sobre serviços realizados no Brasil contratados por empresa estrangeira
No último dia 08/08, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, em votação unânime, que incide ISS sobre serviços contratados por...
17/07
CARF autoriza aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre despesas com uniforme de funcionários
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
29/06
STJ decide que vendedor de boa-fé não pode ser responsabilizado pelo Difal de ICMS
No último dia 09/06, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ, decidiu que empresa vendedora de boa-fé não pode ser responsabilizada pelo...
22/06
STJ reconhece dedução de Juros Sobre Capital Próprio extemporâneo
No último dia 20/06, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que os pagamentos acumulados de Juros Sobre Capital Próprio (JSCP ou...