Em recente decisão (08/02), o Supremo Tribunal Federal – STF, por unanimidade, encerrou o julgamento dos Recursos Extraordinários n° 949.297 e 955.227 – com repercussão...
13/02
Tag: STF
02/02
Liminar suspende julgamento no CARF em razão do restabelecimento do voto de qualidade
Em recente decisão, o juiz Renato Coelho Borelli, da 04ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, concedeu uma medida liminar para suspender o julgamento de...
06/01
Liminar afasta ISS sobre locação de bens móveis
Em recente decisão, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 09ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu uma medida liminar para suspender a...
27/12
STF irá julgar a limitação da multa por descumprimento de obrigações acessórias
O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende julgar uma importante questão com potencial de reduzir o custo dos contribuintes com as multas aplicadas pela Fazenda. A...
26/12
Em 2023 o STF poderá julgar 16 relevantes casos tributários
O ano de 2023 promete ter grande relevância na área tributária, eis que estão previstos para julgamento, ao menos, 16 importantes casos tributários pelo Supremo...
28/10
Exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ/CSLL no lucro presumido
Trata-se de uma tese que segue o mesmo raciocínio jurídico aplicado pelo STF quanto do julgamento da tese referente à exclusão do ICMS da base...