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Tag: Saúde

16/08
Área da Sáude - Novo Prazo de Adesão ao Pert - Programa Especial de Regularização Tributária
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Área da Sáude – Novo Prazo de Adesão ao Pert – Programa Especial de Regularização Tributária

Regulamentado pela Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.099, de 28 de julho de 2022, o Programa Especial de Regularização...

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25/06
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19/03
Em COVID-19: Impactos Jurídicos, Imprensa, Notícias

A Crise de Saúde e Alguns Reflexos na Relação Privado X Público

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