Foi publicada, no dia 24/12/2021, pela Fazenda de São Paulo, a Portaria CAT-91/2021 que exclui os ovos de Páscoa do regime de substituição tributária –...
27/12
Tag: São Paulo
29/10
Prefeitura de São Paulo prorroga o prazo de adesão ao PPI 2021
A Prefeitura de São Paulo, por meio do Decreto Municipal nº 60.683/2021, prorrogou até 31/12/2021 o prazo para formalização do pedido de ingresso no Programa de...
06/07
Prefeitura de São Paulo institui novo Programa de Parcelamento Incentivado de débitos (PPI)
Aos 26 de maio de 2021, o Prefeito de São Paulo sancionou a Lei n° 17.577/21, autorizando a instituição de um novo Programa de Parcelamento Incentivado de débitos (PPI). E, por...
26/03
Regime optativo de tributação da ST – Substituição Tributária ao setor varejista – ICMS São Paulo
O Estado de São Paulo publicou na data de hoje o Decreto n° 65.593 de 25-03-2021, o qual acrescenta o parágrafo único ao artigo 265...
15/01
Novas alterações do ICMS em São Paulo revogam alguns aumentos de outubro de 2020
O Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE-SP) de hoje, 15 de janeiro de 2021, contém 5 (cinco) novos Decretos alterando as majorações do...
03/08
CONFAZ autoriza a anistia da multa punitiva e o restabelecimento dos programas de parcelamentos nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Alagoas e Rio Grande do Norte
O Convênio ICMS 76/20, publicado no Diário Oficial da União em 03/08/2020, autoriza os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Alagoas e...