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Tag: RFB

19/10
Inconstitucionalidade da exclusão do ICMS do custo de aquisição para fins de creditamento do PIS/Cofins
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CARF altera entendimento e mantém multa qualificada em caso de omissão de receitas

A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...

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19/09
Inconstitucionalidade da exclusão do ICMS do custo de aquisição para fins de creditamento do PIS/Cofins
Em Notícias

CARF altera entendimento e valida amortização de ágio interno

A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...

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19/08
CARF decide que gastos com 'insumos de insumos' gera créditos de PIS e Cofins
Em Notícias

CARF altera entendimento e afasta responsabilidade de devedores solidários

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...

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26/07
SECEX prorroga prazo de consulta pública sobre avaliação de interesse público em medidas de defesa comercial
Em Notícias

Governo Federal institui serviço digital de informações sobre o comércio exterior

Nesta segunda-feira, dia 25/07/2022, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução GECEX nº 378, que estabelece o serviço digital de informações sobre...

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11/05
CARF reduz prazo para RFB analisar uso de prejuízo fiscal
Em Notícias

CARF reduz prazo para RFB analisar uso de prejuízo fiscal.

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...

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