Em recente decisão, o Juiz Federal Wilney Magno de Azevedo Silva, da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, afastou a limitação imposta pela Instrução...
22/01
Tag: RFB
06/01
RFB e PGFN lançam edital de transação por adesão no contencioso tributário sobre produção de bebidas não alcoólicas
No dia 03/01/2025 foi publicado o Edital PGFN/RFB nº 26/2024, norma editada em conjunto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Receita Federal do Brasil...
06/01
RFB e PGFN lançam edital de transação por adesão no contencioso tributário sobre PLR
No dia 03/01/2025 foi publicado o Edital PGFN/RFB nº 27/2024, norma editada em conjunto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Receita Federal do Brasil...
03/01
RFB e PGFN lançam edital de transação por adesão no contencioso tributário para deduções de ágio fiscal
No dia 31/12/2024 foi publicado o Edital PGFN/RFB nº 25/2024, norma editada em conjunto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Receita Federal do Brasil...
17/05
RFB e PGFN lançam novo edital sobre transação por adesão no contencioso tributário
Dia 16/05/2024 foi publicado o Edital n° 04/2024, norma editada em conjunto da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal do Brasil (RFB),...
03/04
Exclusões de Subvenções, Receita Federal Normatiza Autorregulação
A RFB através da IN 2.184/24 publicada no DOU - Diário Oficial da União do dia 03 de abril de 2024 normatiza a autorregularização incentivada de...