Conforme noticiou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) na data de 07.12.2023, a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC) não...
08/12
Tag: regras
29/06
Governo Federal amplia a abrangência das licenças de importação
Com a medida, será possível realizar múltiplas operações de importação ou exportação a partir única licença ou autorização Foi publicado, no Diário Oficial da União...
18/04
Juntas comerciais e as regras para a publicação de balanços patrimoniais por sociedades limitadas de grande porte
Ao longo dos últimos anos, o registro de atas de deliberação de contas e do resultado do exercício de sociedades de grande porte, não constituídas...
14/03
Tribunal superior do Trabalho analisará se reforma trabalhista só terá validade para contratos firmados após 2017
O Tribunal Superior do Trabalho – TST irá decidir se a aplicabilidade das regras da Lei n. 13.467/2017 - Reforma trabalhista, terá validade para contratos...
25/02
Receita Federal Divulga as Regras para Apresentação da Declaração do Imposto Sobre a Renda de Pessoas Físicas – DIRPF do exercício de 2021 (ano-calendário 2020)
Na coletiva de imprensa realizada no dia 24/02/2021, a Receita Federal do Brasil apresentou as regras e novidades referentes à DIRPF do exercício de 2021....
05/12
PGFN Regulamenta as Regras do Pagamento de Débitos por Meio da Transação Tributária
No último dia 27/11, foi publicada a Portaria 11.956, por meio da qual a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional regulamentou a Medida Provisória n. 899/2019 –...