Foi publicado no dia 12 de janeiro de 2023, a Medida Provisória (MP) nº 1.159/2023, que alterou as Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003, que...
27/04
Tag: PIS
25/04
CARF decide que gastos com ‘insumos de insumos’ gera créditos de PIS e Cofins
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
12/04
STJ afasta a incidência de PIS e Cofins sobre descontos/bonificações obtidos na aquisição de mercadorias
Em julgamento inédito, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em decisão unânime, que descontos e bonificações não têm natureza de receita, não...
16/01
Informativo Tributário – Medidas de ajuste fiscal 2
Medida Provisória 1.159/2023. Vedação ao aproveitamento de crédito de PIS e Cofins sobre o ICMS. Foi publicada a Medida Provisória nº 1.159/2023 no Diário Oficial...
03/01
Decreto do novo governo possibilita discussão jurídica de PIS/Cofins sobre receitas financeiras
No último dia útil de 2022 (30/12), o governo Bolsonaro publicou três Decretos com produção de efeitos a partir de 01/01/2023: DECRETO Nº 11.321/22 (desconto de...
27/12
TRF3 reduz PIS/Cofins de seguradoras
Em recente decisão, a 4ª Turma Julgadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3, em votação unânime, retirou da base de cálculo do...