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Tag: PIS

21/03
INSS
Em Notícias

CARF autoriza crédito extemporâneo de PIS/Cofins

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...

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21/03
INSS
Em Notícias

CARF nega aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre despesas com frete de produtos acabados

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...

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14/03
Setor
Em Notícias

Lei Complementar Nº 192, 11 de Março de 2022 – Define a Tributação do ICMS sobre Combustíveis e Zera Alíquotas de PIS/COFINS

Foi Publicado dia (11/03) no Diário Oficial da União, em edição extra, a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os...

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12/01
Setor
Em COVID-19: Impactos Jurídicos, Imprensa, Notícias

Publicado o Decreto nº 10.933/22 que inclui dois novos itens na lista de produtos (dispositivos médicos) com alíquota zero do PIS e COFINS, e PIS-Importação e COFINS-Importação – Decreto nº 6.426/08

Foi Publicado hoje  (12/01) no Diário Oficial da União (D.O.U) o Decreto nº 10.933, de 11 de Janeiro de  2022, que reduz a zero as alíquotas da...

Continuar lendo
27/08
Em COVID-19: Impactos Jurídicos, Imprensa, Notícias

Justiça Federal de SP considera gastos com as taxas cobradas pelos marketplaces como insumos e reconhece direito a crédito de PIS e COFINS

Em recente decisão liminar, o juiz José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, reconheceu, para fins de apuração de crédito de...

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16/08
Em COVID-19: Impactos Jurídicos, Imprensa, Notícias

STF inclui a tese da exclusão do ISS na base de PIS e COFINS na pauta de julgamento dos dias 20 a 27/08.

O julgamento sobre a constitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins foi reincluído na pauta de julgamentos virtuais...

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