Foi publicada no D.O.U., no dia 30/11/2023, a Lei 14.740/2023 que trata sobre o novo programa de autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial...
30/11
Tag: Notícia
30/11
Projeto que prevê taxação para offshores e fundos exclusivos é aprovado no Senado e vai à sanção
Foi aprovado ontem no Plenário do Senado o projeto de lei que propõe modificações no Imposto de Renda referente aos fundos de investimentos e às...
27/11
Ministério do Trabalho e Emprego publica portaria que regulamenta igualdade salarial entre Mulheres e Homens
Foi publicada no diário oficial da união (DOU) de hoje (27), a Portaria nº 3.714 de 24 novembro de 2023, que regulamenta o Decreto nº...
17/11
Auditores-Fiscais anunciam início de greve na próxima semana
De acordo com informações do Sindifisco-Nacional, os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil poderão entrar em greve a partir da próxima segunda-feira, dia 20 de...
14/11
Prazo de envio dos eventos relativos aos processos Trabalhistas no sistema e-social
Foi publicada ontem (13), na página do eSocial pelo Governo, notícia divulgando a prorrogação do prazo para que as empresas enviem as informações referentes a...
10/11
STJ decide que incide contribuição previdenciária sobre PLR de diretores e administradores não celetistas
No último dia 07/11, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em votação unânime, validou a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores...