No último dia 13/12, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, decidiu em sede de recurso repetitivo (ou seja, o entendimento deverá...
15/12
Tag: Notícia
15/12
Congresso Nacional derruba veto presidencial sobre a desoneração da folha
Foi derrubado ontem (14) pelo Congresso Nacional, o veto integral do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referente ao Projeto de Lei (PL) n. 334/2023,...
14/12
PORTARIA MF Nº 1.584/23 – Ministério da Fazenda Normaliza Transação por adesão no Contencioso Tributário na controvérsia jurídica e de pequeno valor
O Ministério da Fazenda/Gabinete do Ministro através da Portaria Normativa MF nº 1.584 de 13 de dezembro de 2023 publicou no DOU - Diário Oficial...
13/12
LEI 14.754/2023 – Alterações do Imposto de Renda – Tributação de Trusts e Investimentos no Exterior
Publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023 a Lei nº 14.754 de 12 de dezembro de 2023 que dispõe sobre...
13/12
Comissão de assuntos sociais (CAS) aprova projeto que autoriza a diminuição de jornada sem redução de salário por meio de acordo coletivo
Foi aprovado ontem (12) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o Projeto Lei (PL) nº 1.105/2023, que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)...
08/12
Justiça do Trabalho decide que pagamento contínuo de incentivo variável configura natureza salarial da verba
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – TRT2 manteve uma decisão de primeiro grau que autorizou a integração ao salário...