Foi publicado na data de 16/08/2022 o Decreto n° 67.050/2022, o qual implementa disposições previstas no Ajuste SINIEF 02/18, no que se refere ao ICMS...
17/08
Tag: Notícia
09/08
SEFAZ/SP regulamenta a apropriação do crédito acumulado de ICMS com base na classificação dos contribuintes no programa “Nos Conformes”
No último sábado foi publicada a Portaria SRE nº 54, de 05/08/2022, que regulamentou a alteração no processo de apropriação do crédito acumulado de ICMS para...
09/08
PGFN cede aos contribuintes e veda dispositivo que limitava o uso de prejuízo fiscal em transação tributária
Como sabemos, no último dia 29/07/2022 foi publicada a Portaria PGFN n° 6.757/2022, para disciplinar os critérios para aferição do grau de recuperabilidade das dívidas,...
01/08
Governo Federal publica nova TIPI reduzindo o IPI para produtos não produzidos na Zona Franca de Manaus – Decreto nº 11.158/22
Foi publicado, na edição extra do D.O.U. do dia 29 de julho 2022, o Decreto 11.158/2022 que aprova a nova Tabela de Incidência do Imposto...