A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
19/10
Tag: Notícia
17/10
17 de Outubro – Dia Internacional para Erradicação da Pobreza
Em 2015, foi pactuado pela ONU - Organização das Nações Unidas a agenda 2030, e criado as ODS's - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que tem...
14/10
CVM Emite parecer de orientação sobre criptoativos
Em 11/10/2022, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou o Parecer de Orientação nº 40, que consolida o seu entendimento a respeito das normas aplicáveis...
11/10
ANVISA aprova novas regras de rotulagem de alimentos
No último dia 09/10, entraram em vigor as novas regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a rotulagem de alimentos. As novas exigências...
10/10
Regulamentação da política nacional de resíduos sólidos e criação do sistema de logística reversa de embalagens de plástico
Foi publicada, em 6 de outubro de 2022, a Portaria do Gabinete do Ministro do Meio Ambiente nº 259, de 5 de outubro de 2022,...
07/10
Um novo marco legal para o licenciamento de importação
Na esteira do Decreto nº 10.139/2019, que compele a Administração Pública Federal a revisar e consolidar os atos normativos infralegais, o Governo Federal editou o...