No dia 01/03/2023 foi publicada a Lei Federal n° 14.537/2023, que reduz a alíquota do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF incidente...
14/03
Tag: Notícia
13/03
Atenção para as novas regras e prazos aplicáveis às empresas receptoras de investimento estrangeiro direto
De forma resumida, o cenário é o seguinte após as alterações: apenas a Declaração Econômico-Financeira (DEF) referente à data-base de 31/12/2022 permanece obrigatória, com prazo...
13/03
TJ-SP: Fazenda não pode suspender emissão de NF por suposta irregularidade tributária
Em recente decisão, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) decidiu, em votação unânime, que a Fazenda...
10/03
STJ: incide ITBI nas operações de integralização de imóveis por fundos imobiliários
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ, em votação unânime, decidiu que incide Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI...
08/03
Inmetro divulga a Agenda Regulatória para o biênio 2022/2023
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 07/03/2023, a Portaria Inmetro nº 37, que divulga a Agenda Regulatória para o biênio 2022/2023, no...
07/03
Supremo decide que servidores sem concurso não são estatutários nem se enquadram no Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
Foi decidido, por unanimidade, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, no dia 03/03/2023, a exclusão dos servidores públicos do Piauí (admitidos sem concurso público...