O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional no dia 30/12/2023, um projeto de lei (PL 02/24) que objetiva incentivar a modernização de indústrias no país,...
05/01
Tag: Notícia
03/01
Convênios ICMS Ratificados por São Paulo
Na data de hoje, 02/01/2024, foram publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo os Decretos n°s 68.295/2023 e 68.296/2023, pelos quais o Estado...
03/01
CONFAZ publica o Convênio ICMS 228/23 que dispõe sobre a manutenção das regras de emissão de NF-e nas operações de transferência entre estabelecimentos do mesmo titular
O CONFAZ publicou no dia 02/01/2024 o Convênio ICMS 225/23, que dispõe sobre a autorização pelos Estados e o Distrito Federal a permitir a aplicação...
03/01
Receita Federal do Brasil regulamenta a habilitação do crédito fiscal de subvenções (IN nº 2.170/23)
A RFB publicou no dia 02/01/2024 a Instrução Normativa nº 2.170/23, que dispõe sobre a habilitação ao regime de utilização do crédito fiscal decorrente de...
29/12
CPRB – Breve histórico legislativo – Considerações sobre a Lei 14.784/2023 e Medida Provisória 1.202/2023 – Possibilidade de discussão judicial
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1998, a Seguridade Social é financiada por contribuições sociais pagas pelos empregadores, segurados, as incidentes sobre as receitas...
28/12
Estado de São Paulo regulamenta a transferência de crédito de ICMS nas operações entre estabelecimentos do mesmo titular
O Governo do Estado de São Paulo publicou o Decreto nº 68.243 no Diário Oficial do Estado em 26 de dezembro de 2023 que regulamenta...