Publicado no DOESP - Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 02 de fevereiro de 2022 o PROJETO DE LEI Nº 7, DE...
Tag: Notícia
Poder Judiciário afasta a Tributação Federal sobre créditos presumidos de ICMS, mesmo após a Edição da Lei 14.789/2023
A Justiça Federal concedeu duas liminares para afastar a incidência do IPRJ e CSLL sobre determinados créditos presumidos de ICMS previstos para o segmento atacadista...
Decisão proíbe a Receita Federal de realizar perícia em mercadoria importada com base na ABNT
Recentemente, a Justiça Federal proferiu decisão que deferiu o pedido liminar feito por importador, determinando que autoridades aduaneiras se abstenham de realizar testes em produtos...
Governo Federal publica plano de ação para a Neoindustrialização
Segundo comunicado oficial publicado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – SINDIFISCO, os Auditores Fiscais Federais no Aeroporto de Viracopos decidiram que...
A partir de hoje (22/01/2024), inicia-se a fase de preenchimento de informações para composição do relatório de transparência salarial obrigatório para empresas com 100 ou mais funcionários
A partir desta segunda-feira (22) se inicia o prazo para preenchimento do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do primeiro semestre de 2024,...
Sindifisco-Nacional decide que não haverá desembaraço durante a próxima semana
No contexto da greve de servidores da Receita Federal, os Auditores-Fiscais da Alfândega do Porto de Santos deverão paralisar o desembaraço de cargas entre os...