Publicado no DOU – Diário Oficial da União (18/08/23) a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.159, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 que dispõe sobre a...
18/08
Tag: Notícia
18/08
Receita Federal publica Solução de Consulta e aborda diversos insumos para fins de crédito de PIS/Cofins
No último dia 10 de agosto, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta COSIT n° 142/2023, para orientar os fiscais do...
17/08
Projeto de Lei N° 1246/23 – Alterações no processo fiscal – penalidades e pagamentos de débitos tributários em São Paulo
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a minuta do PL – PROJETO LEI nº 1246/23 que altera a Lei nº 6.374/89 que...
17/08
CARF: não incide contribuição previdenciária sobre vale-alimentação e vale-refeição
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
17/08
STF decidirá sobre inclusão/exclusão do crédito presumido de IPI na base de cálculo do PIS/Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende julgar um importante tema envolvendo os contribuintes que possuem direito a créditos presumidos de IPI, resultantes da aquisição, no...
17/08
Projeto de Lei N°1245/23 – Anistia Covid-19 e Transações de débitos tributários em dívida ativa em São Paulo
Tramita (16/08/23) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a minuta do PL – PROJETO LEI nº 1245/23 que dispõe sobre TRANSAÇÃO nas hipóteses...