Em julgamento de recurso repetitivo, no Recurso Especial n° 1.962.089 – MS, Tema 1.204, o Superior Tribunal de Justiça firmou a Tese pela qual "As...
16/10
Tag: Notícia
16/10
Supremo discutirá contribuição previdenciária de empregada sobre salário-maternidade
Tribunal reconheceu a repercussão geral da matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária a cargo da empregada...
16/10
STF: incide ISS sobre o valor total de diárias de hospedagem
O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, por unanimidade, decidiu que o preço total pago pelos clientes por hospedagem deve ser incluído na base...
16/10
Crédito Acumulado – Nova regulamentação no Estado de São Paulo
A Portaria SRE nº 65, de 10/10/2023, publicada em 11/10/2023 no Diário Oficial do Estado de SP, atualizou a regulamentação sobre a apropriação e utilização...
11/10
Congresso Nacional derruba vetos do Presidente da República e torna a ausência de exame toxicológico infração de trânsito para condutores de veículos de carga, ônibus e afins
O Congresso Nacional em sessão conjunta realizada no dia 04/10/2023, derrubou vetos do Presidente da República, Luiz Inacio Lula da Silva, dispositivos trazidos pela Lei...
11/10
Ministro do Supremo Tribunal Federal – STF cassa decisão que reconheceu vínculo de emprego entre médico e hospital
O Ministro e relator, Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) que reconhecia...