O DECRETO Nº 11.747, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 publicado no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2023 promulga a Convenção...
24/10
Tag: Notícia
20/10
Portaria da PGFN Observará ESG em transações tributárias
A partir de 1º de novembro p.f., a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) observará aspectos ambientais, sociais e de governança nas transações tributárias, tanto nas...
18/10
Diretrizes de Planejamento e Execução de ações Ambientais para o ano de 2024
Em vigor desde 18.10.2023, a Portaria nº 217, de 10 de outubro de 2023, editada pelo Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos...
18/10
Normas e Procedimentos para uso do barramento do processo eletrônico nacional – PEN
Publicada em 18.10.2023, a Portaria Conjunta nº 3, de 6 de outubro de 2023, editada pelo Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos...
18/10
Transação – Cobrança de Dívida Ativa no Estado de São Paulo – Alesp – Redação Final do Texto Substitutivo do Projeto de Lei n° 1245/2023
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em reunião extraordinária do dia 17/10/2023, encaminhou na data de hoje 18/10/2023 o Parecer nº 1381, de...
16/10
Superior Tribunal de Justiça estabelece que comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental
Em julgamento de recurso repetitivo, no Recurso Especial n° 1.962.089 – MS, Tema 1.204, o Superior Tribunal de Justiça firmou a Tese pela qual "As...