Em vigor desde 20 de outubro de 2023, foi sancionada, com vários vetos, a Lei Federal n° 14.701, de 20 de outubro de 2023, que...
24/10
Tag: Notícia
24/10
Promulgada Convenção para eliminar dupla tributação entre Brasil e Uruguai Decreto n° 11.747/2023
O DECRETO Nº 11.747, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 publicado no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2023 promulga a Convenção...
20/10
Portaria da PGFN Observará ESG em transações tributárias
A partir de 1º de novembro p.f., a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) observará aspectos ambientais, sociais e de governança nas transações tributárias, tanto nas...
18/10
Diretrizes de Planejamento e Execução de ações Ambientais para o ano de 2024
Em vigor desde 18.10.2023, a Portaria nº 217, de 10 de outubro de 2023, editada pelo Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos...
18/10
Normas e Procedimentos para uso do barramento do processo eletrônico nacional – PEN
Publicada em 18.10.2023, a Portaria Conjunta nº 3, de 6 de outubro de 2023, editada pelo Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos...
18/10
Transação – Cobrança de Dívida Ativa no Estado de São Paulo – Alesp – Redação Final do Texto Substitutivo do Projeto de Lei n° 1245/2023
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em reunião extraordinária do dia 17/10/2023, encaminhou na data de hoje 18/10/2023 o Parecer nº 1381, de...