Foi publicado no Diário Oficial da União, em 1° de novembro de 2023, o Convênio ICMS 174/2023, que dispõe sobre a transferência do crédito de...
01/11
Tag: Notícia
27/10
CARF derruba tributação sobre mercadoria importada roubada
Conforme sabido, no curso do transporte de mercadoria importada, mediante a utilização do regime de trânsito aduaneiro, é possível a suspensão dos tributos incidentes na...
26/10
Senado Federal Aprova a Desoneração da Folha de 17 Setores da Economia até 2027
Foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal, na noite de ontem (25), o Projeto de Lei n. 334/2023, que prorroga por mais 4 anos a...
25/10
Apresentado Relatório da Reforma Tributária PEC-45/2019
Foi apresentado hoje (25/10) pelo relator Senador Eduardo Braga (MDB/AM) o relatório da Reforma Tributária, tema que chegou ao Senado após votação na Câmara. A...
24/10
Desoneração da Folha de 17 setores da economia é aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado – CAE
Foi aprovada na CAE – Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, na data de hoje, a proposta de desoneração da folha de pagamento de 17...
24/10
STJ: Senai não tem legitimidade para cobrar contribuição adicional de empresas com mais de 500 empregados
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, por maioria de votos (5x2), decidiu que o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) não...