Nos últimos meses uma nova tese tributária vem ganhando força no Poder Judiciário. A tese defende a manutenção ao direito ao crédito de PIS/Cofins sobre o...
31/03
Tag: Medida Provisória
02/02
Liminar suspende julgamento no CARF em razão do restabelecimento do voto de qualidade
Em recente decisão, o juiz Renato Coelho Borelli, da 04ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, concedeu uma medida liminar para suspender o julgamento de...
20/01
Informativo Medida Provisória nº 1.152/2022 – TRANSFER PRICING
Alterações na Legislação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para 2023 e 2024. Foi publicada no Diário Oficial...
16/01
Informativo Tributário – Medidas de ajuste fiscal 2
Medida Provisória 1.159/2023. Vedação ao aproveitamento de crédito de PIS e Cofins sobre o ICMS. Foi publicada a Medida Provisória nº 1.159/2023 no Diário Oficial...
16/01
Informativo Tributário – Medidas de ajuste fiscal 1
Informamos que em 12/01/2023 o Governo Federal publicou uma série de medidas econômicas visando ajuste nas contas públicas. Abaixo destacamos as principais medidas: Programa de...
30/09
Vence o prazo de aprovação da Medida Provisória n° 1.118/2022 pelo Congresso Nacional
A Medida Provisória n° 1.118/2022, que aguardava votação no Senado, perdeu sua validade nesta terça-feira, dia 27/09/2022. Trata-se de Medida Provisória que alterou a Lei...