Foi Publicado hoje (10/02) no Diário Oficial do Estado de São Paulo o Decreto nº 66.494, de 09 de fevereiro de 2022, alterando o artigo 17 (DDTT) das...
11/02
Tag: ICMS
31/01
CARF decide que benefícios de ICMS são subvenções para investimento, sem incidência IRPJ e CSLL.
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF proferiu acórdão em sede de Recurso Especial, com o entendimento de...
19/01
Comércio varejista do Estado de São Paulo poderá parcelar o ICMS de dezembro de 2021
Foi Publicado hoje (19/01) no Diário Oficial do Estado de São Paulo o Decreto nº 66.439, de 18 de Janeiro de 2022, que possibilita aos contribuintes do comércio...
17/01
Juiz afasta ICMS sobre paletes usados em transporte de produtos
Em recente sentença, o juiz Gustavo Nardi, da 1ª Vara Cível do Foro de Monte Mor/SP, reconheceu que não há incidência de ICMS sobre paletes (estrados...
29/12
Publicado o Decreto nº 66.387 de 28 de Dezembro de 2021, que promove alterações relevantes no artigo 14, do Anexo I, do RICMS/00 (isenção de ICMS de equipamentos e insumos utilizados em cirurgia – Convênio nº 1/99).
Foi publicado pela Fazenda de São Paulo, no dia 29/12/2021, o Decreto n º 66.387 de 28 de Dezembro de 2021, que promove relevantes alterações...
24/11
STF declara inconstitucional alíquota majorada de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações
No dia 22 de novembro, o Supremo Tribunal Federal – STF encerrou o julgamento do Recurso Extraordinário n° 714.139 (tema 745 das repercussões gerais), que...