Foi publicada no dia 1º de Maio de 2023, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória - MP nº 1.172, que dispõe sobre o...
04/05
Tag: Governo Federal
06/07
Governo Federal abre consulta pública sobre a divulgação de dados do Ministério da Economia
No último dia 05 de julho, o Governo Federal abriu consulta pública para identificar as bases e os conjuntos de dados do Ministério da Economia...
08/06
Governo Federal exclui a Capatazia da base de cálculo do valor aduaneiro
Por intermédio do Decreto nº 11.090, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 08/06/2022, o Governo Federal excluiu os custos com a Capatazia da...
02/06
Governo Federal zera IPI sobre bebidas vegetais alternativas ao leite
Por meio do Decreto nº 11.087, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 31/05/2022, o Governo Federal reduziu para zero o IPI incidente sobre...
13/05
Governo Federal publica nova alteração na LETEC
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 12/05/2022, a Resolução GECEX nº 341, que modificou o Anexo V da Resolução GECEX nº 272/2021, que...
22/12
Governo Federal prorroga vigência de ex-tarifários de BK e BIT
O Governo Federal, por meio da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), prorrogou para 30/04/2022 a vigência dos ex-tarifários de bens de capital (BK) e bens...