Amanhã 13.07 - às 16h00, o Dr. Helcio Honda presidente da ABCP- Associação Beneficente & Comunitária do Povo, estará em mais uma edição do Conversa...
12/07
Tag: Empresas
23/06
STJ: sócios com poder de gerência devem responder por dívidas de empresas fechadas irregularmente
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, no último dia 22/06/2022, em votação unânime, decidiram pela legalidade do redirecionamento de Execução Fiscal...
03/09
Lei cria ações detentoras de voto plural, regula a emissão de Nota Comercial por empresas e cooperativas, autoriza assembleias gerais por meio eletrônico e admite o estabelecimento empresarial virtual.
Nova Lei 14.195 publicada no último dia 27 de agosto de 2021 abriu às sociedades anônimas a possibilidade para a emissão de ações ordinárias detentoras...
22/03
Impactos de novas medidas restritivas governamentais, obrigam empresas buscar Poder Judiciário para reduzir custos da energia elétrica.
Considerando as medidas restritivas dos Governos Estaduais e Municipais, em decorrência da Pandemia do Novo Coronavírus, os Consumidores estão retomando as discussões para afastar o...
23/03
Entenda o “Estado de Calamidade” e outras Situações Legais de Restrição a Direitos de Empresas e Pessoas
O Senado Federal vota hoje proposição do Governo Federal para reconhecimento de Estado de Calamidade Pública nacional, tendo por fundamento a crise de saúde que...
05/03
Empresas da ZFM têm o Direito ao Crédito de Pis e Cofins sobre Compras de Insumos Isentos de Fornecedores Localizados Fora da Área de Livre Comércio
No último dia 03/03, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos, decidiu que as empresas localizadas na Zona Franca de...