Em sua série especial Faces da Cidadania, o Superior Tribunal de Justiça mostra como a construção de um futuro sustentável passa pelos seus precedentes. A...
04/12
Tag: Direito Ambiental
24/10
Sancionada nova Lei sobre terras indígenas com veto ao Marco Temporal
Em vigor desde 20 de outubro de 2023, foi sancionada, com vários vetos, a Lei Federal n° 14.701, de 20 de outubro de 2023, que...
18/10
Diretrizes de Planejamento e Execução de ações Ambientais para o ano de 2024
Em vigor desde 18.10.2023, a Portaria nº 217, de 10 de outubro de 2023, editada pelo Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos...
18/10
Normas e Procedimentos para uso do barramento do processo eletrônico nacional – PEN
Publicada em 18.10.2023, a Portaria Conjunta nº 3, de 6 de outubro de 2023, editada pelo Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos...
18/10
Governador Tarcísio de Freitas sanciona Lei sobre a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público–privados
Foi sancionada hoje pelo Governador Tarcísio de Freitas, a Lei n° 17.806, de 17 de outubro de 2023, que define exigências, obrigações e diretrizes para...
16/10
Superior Tribunal de Justiça estabelece que comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental
Em julgamento de recurso repetitivo, no Recurso Especial n° 1.962.089 – MS, Tema 1.204, o Superior Tribunal de Justiça firmou a Tese pela qual "As...