Foi publicado, no dia 31/12/2024, a Portaria RFB nº 505/2024, que dispõe sobre novos critérios para a classificação de grandes contribuintes no âmbito da Secretaria...
08/01
Tag: Contribuintes
26/12
Decisão do STJ faz contribuintes questionarem julgamentos do CARF
Uma recente decisão da ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pode levar a pedidos de anulação de julgamentos no Conselho Administrativo...
02/08
Estatuto Nacional de Simplificação de obrigações Tributárias Acessórias
Publicada no DOU - Diário Oficial da União a LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 1º DE AGOSTO DE 2023 que institui ESTATUTO NACIONAL DE SIMPLIFICAÇÃO...
16/06
STJ: produtos intermediários essenciais para a atividade-fim da empresa geram crédito de ICMS
No último dia 14/06, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início ao julgamento de uma relevante tese tributária, envolvendo o direito...
16/06
STJ pretende pacificar a exclusão do ICMS-ST do PIS/Cofins e direito a créditos pelo substituído
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pretende julgar duas importantes questões envolvendo ICMS-ST e PIS/Cofins. A primeira discussão trata da possibilidade de...
15/05
Governo do Estado de São Paulo altera programa PROATIVOS (Resolução SFP 67/21)
A RESOLUÇÃO SFP-27, RESOLUÇÃO SFP-28, de 12-05-2023 alteram a RESOLUÇÃO SFP-67/21, de 29 de dezembro de 2021, que institui o Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a...